Última atualização: Setembro 2025. Estes Termos regem o uso do serviço Connect AI ("Serviço"). Ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos.
1. Objeto
O Connect AI é uma plataforma de apoio educativo com IA para alunos e escolas, com conteúdos validados por equipas pedagógicas.
2. Elegibilidade
O Serviço destina-se a escolas, docentes, encarregados de educação e alunos. Utilizadores com menos de 16 anos apenas podem usar o Serviço com consentimento dos encarregados de educação e sob supervisão escolar.
3. Conta e Acesso
- As credenciais são pessoais e intransmissíveis.
- Poderá existir autenticação de dois fatores (2FA) para perfis docentes e administrativos.
- A escola poderá gerir permissões e perfis dos seus utilizadores.
4. Utilização Aceitável
- Proibido publicar conteúdos ilegais, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
- É vedada a engenharia inversa, scraping massivo ou tentativa de contornar controlos de segurança.
- O Serviço não deve ser usado para avaliação substitutiva não autorizada ou fraude académica.
5. Propriedade Intelectual
Todo o software, marcas e materiais do Serviço são propriedade do Connect AI ou dos seus licenciantes. É concedida uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso conforme estes Termos.
6. Conteúdos
Os conteúdos pedagógicos são validados por equipas pedagógicas. O Utilizador é responsável pelos conteúdos que submete, garantindo que não violam a lei ou direitos de terceiros.
7. Proteção de Dados e Segurança
Aplicam-se as práticas descritas na Política de Privacidade, incluindo medidas técnicas e organizativas alinhadas com o RGPD.
8. Planos, Preços e Pagamentos
Planos e preços podem variar por escola e âmbito de implementação. Salvo indicação em contrário, taxas são faturadas à entidade contratante (escola/município). Impostos aplicáveis poderão ser adicionados.
9. Suspensão e Encerramento
Poderemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança ou por exigência legal.
10. Garantias e Responsabilidade
O Serviço é prestado «tal como está». Não garantimos que seja isento de erros. Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade do Connect AI será limitada ao montante pago nos 12 meses anteriores à reclamação aplicável.
11. Alterações
Poderemos atualizar estes Termos. Notificaremos a escola e, quando aplicável, os utilizadores. A continuação do uso após a atualização implica aceitação.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
Este documento é um modelo geral e poderá ser ajustado conforme as necessidades específicas da sua escola.
